Questão #238817 - PPSA IDCAP - IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral - Direito Administrativo

Q238817 IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral

Ano: 2025

Órgão: PPSA

Banca: IDCAP

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

A Unidade Requisitante tem a responsabilidade de anexar documentos como o Termo de Referência, o Anteprojeto ou o Projeto Básico e os modelos de planilhas de preços formulados na consulta que será realizada com as sociedades atuantes no mercado. A respeito do contido no Art. 13 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Pré-Sal Petróleo S.A. − PPSA, assinale a alternativa correta.

A A Unidade Requisitante deve apenas fixar o prazo de apresentação de cotações, sem considerar a complexidade do objeto.

B A Unidade Requisitante não poderá solicitar esclarecimentos às sociedades pesquisadas para definir o objeto a ser licitado.

C O prazo para a apresentação de cotações será fixado pela Unidade Requisitante, mas pode ser prorrogado, dependendo da complexidade do objeto.

D O Termo de Referência é um documento opcional para a consulta às sociedades atuantes no mercado.

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