Q235558 Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Itumbiara - GO - Procurador do Legislativo
Ano: 2025
Assunto: Intervenção do estado na propriedade

Acerca da desapropriação indireta, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Desapropriação indireta ou apossamento administrativo é o nome dado à desapropriação que abrange a área contígua necessária ao desenvolvimento da obra a que se destina, e as zonas que se valorizarem extraordinariamente, em consequência da realização do serviço. ( ) Não configura desapropriação indireta quando o Estado limita-se a realizar serviços públicos de infraestrutura em gleba, cuja invasão por particulares apresenta situação consolidada e irreversível. ( ) Na desapropriação indireta os juros compensatórios incidem a partir da prolação da sentença de primeiro grau. A sequência está correta em
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