Questão #235569 - Câmara de Itumbiara - GO Instituto Consulplan - Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Itumbiara - GO - Procurador do Legislativo - Regimento Interno

Q235569 Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Itumbiara - GO - Procurador do Legislativo

Ano: 2025

Órgão: Câmara de Itumbiara - GO

Banca: Instituto Consulplan

Matéria: Regimento Interno

Assunto: Regimento Interno de Câmaras Municipais

Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja seu objeto. Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA de acordo com a Resolução nº 02/1999.

A Indicações, requerimentos, pareceres das Comissões Permanentes e projetos substitutivos são exemplos de modalidades de proposição.

B As resoluções se destinam a regular as matérias de caráter político ou administrativo relativas a assuntos de economia interna da Câmara.

C As emendas e subemendas, a despeito de serem proposições acessórias de outras, são expressamente consideradas como modalidades de proposição pelo Regimento Interno.

D Um projeto de lei é considerado uma proposição, mas um relatório de Comissão Especial não é, pois o relatório apenas encerra conclusões sobre o assunto que motivou sua constituição.

Enviar Resposta