Questão #235548 - Câmara de Itumbiara - GO Instituto Consulplan - Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Itumbiara - GO - Procurador do Legislativo - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Q235548 Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Itumbiara - GO - Procurador do Legislativo

Ano: 2025

Órgão: Câmara de Itumbiara - GO

Banca: Instituto Consulplan

Matéria: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Assunto: Tribunal Superior do Trabalho

O município de Vila Feliz celebrou contrato de prestação de serviços de transporte com a empresa Transluz Ltda. Após o término contratual, o ente público contratou, mediante nova licitação, a empresa Transportes Villes S.A., que passou a prestar os mesmos serviços, nas mesmas instalações, recontratando parte dos empregados dispensados pela empresa anterior. Diante dessa situação, com base na legislação e na jurisprudência atual do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é correto afirmar que:

A A sucessão trabalhista é automática sempre que houver recontratação de empregados e manutenção da atividade.

B O tomador dos serviços (Município) passa a responder solidariamente pelas verbas inadimplidas, em razão da troca de prestadora.

C Há sucessão trabalhista, pois a nova empresa deu continuidade às mesmas atividades, no mesmo local, com contratação de empregados da anterior.

D A mera substituição contratual entre prestadoras de serviços perante o mesmo tomador não configura sucessão trabalhista, salvo se demonstrada a transferência da unidade econômico-produtiva entre elas.

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