Q235558
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Itumbiara - GO - Procurador do Legislativo
Ano: 2025
Órgão:
Câmara de Itumbiara - GO
Banca:
Instituto Consulplan
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Intervenção do estado na propriedade
Acerca da desapropriação indireta, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Desapropriação indireta ou apossamento administrativo é o nome dado à desapropriação que abrange a área contígua
necessária ao desenvolvimento da obra a que se destina, e as zonas que se valorizarem extraordinariamente, em consequência da realização do serviço. ( ) Não configura desapropriação indireta quando o Estado limita-se a realizar serviços públicos de infraestrutura em gleba,
cuja invasão por particulares apresenta situação consolidada e irreversível. ( ) Na desapropriação indireta os juros compensatórios incidem a partir da prolação da sentença de primeiro grau.
A sequência está correta em
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