Questão #230999 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT UFMT - UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Procurador Jurídico - Direito Ambiental

Q230999 UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Procurador Jurídico

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT

Banca: UFMT

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Sobre a Campanha Junho Verde, instituída por meio de dispositivos legais incluídos na Lei n.º 9.795/1999 (Lei de Educação Ambiental), assinale a afirmativa correta.

A Contempla um conjunto de atividades a ser incluída na educação escolar desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas.

B Será promovida pelos poderes públicos federal, estadual e municipal com foco no desenvolvimento de projetos de educação ambiental formal em comunidades tradicionais e populações indígenas.

C Visa promover ações integradas dos poderes públicos federal, estadual e municipal para ressocialização de condenados por crimes ambientais.

D Inclui, entre outras, ações direcionadas para o debate sobre as mudanças climáticas e seus impactos nas cidades e no meio rural, com a participação dos Poderes Legislativos estaduais, distrital e municipais.

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