Q228335 Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Controlador Interno
Ano: 2024
Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Analise as seguintes assertivas sobre o Código Tributário Nacional (CTN): I. O CTN define tributo como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito. II. Segundo o CTN, a competência tributária é indelegável, exceto a atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos. III. O CTN estabelece que as taxas não podem ter base de cálculo própria de impostos. Está correto o que se afirma em:

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