Questão #228326 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC Instituto Fénix - Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Controlador Interno - Direito Administrativo

Q228326 Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Controlador Interno

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC

Banca: Instituto Fênix

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

A reconsideração é um pedido dirigido à mesma autoridade que proferiu a decisão original, buscando sua alteração. Acerca desse instrumento de controle administrativo, qual das opções abaixo é INCORRETA?

A A reconsideração é um recurso administrativo que busca a revisão de uma decisão por uma autoridade hierarquicamente superior.

B Pode ser solicitada quando o particular discorda da decisão administrativa, visando o reexame da matéria pela mesma autoridade.

C Caso indeferido o pedido de reconsideração, o particular pode recorrer à autoridade hierarquicamente superior.

D Alguns estatutos funcionais permitem a interposição de recursos administrativos antes mesmo da reconsideração.

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