Questão #228322 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC Instituto Fénix - Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Controlador Interno - Direito Administrativo

Q228322 Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Controlador Interno

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC

Banca: Instituto Fênix

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Dentro do contexto de um Controlador Interno atuando em uma Prefeitura Municipal, é crucial ter noções básicas sobre processos e procedimentos licitatórios. Uma das finalidades das licitações públicas, conforme estabelecido pela legislação brasileira, é:

A Garantir a aquisição de bens e serviços com exclusividade, priorizando fornecedores locais em detrimento de critérios de qualidade ou preço.

B Assegurar a observância do princípio da isonomia, propiciando igualdade de condições a todos os concorrentes, com escolha da proposta mais vantajosa para a administração.

C Permitir a flexibilização dos procedimentos licitatórios, de modo que o administrador público possa escolher o fornecedor de sua preferência.

D Promover licitações com critérios subjetivos, permitindo que aspectos pessoais do administrador influenciem na seleção do fornecedor ou serviço.

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