Questão #225832 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE FCC - FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador - Direito Ambiental

Q225832 FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE

Banca: FCC

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Federação e competências em matéria ambiental

Na discussão do zoneamento municipal, pretende-se criar uma zona urbana que se sobrepõe à zona de amortecimento de um Parque Estadual. Sob o ponto de vista jurldico, a proposta

A não encontra viabilidade, diante de expressa vedação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

B encontra viabilidade, desde que haja manifestação favorável do órgão gestor da Unidade de Conservação e do Conselho Estadual do Meio Ambiente.

C encontra viabilidade, diante da competência do Municipio para disciplinar o tema.

D encontra viabilidade, desde que haja manifestação favorável do Conselho Estadual do Meio Ambiente.

E encontra viabilidade, desde que haja manifestação favorável do órgão gestor da Unidade de Conservação.

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