Questão #225828 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE FCC - FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador - Direito Ambiental

Q225828 FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE

Banca: FCC

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Sobre a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico, o Município que compartilha efetivamente instalações operacionais integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, instituídas por lei complementar estadual, no caso de interesse comum

A não exerce a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico, que cabe ao Conselho Gestor da Região Metropolitana.

B exerce, de forma subsidiária, na ausência do Estado, a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico.

C exerce a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico em conjunto com o Estado.

D é o único titular dos serviços públicos de saneamento básico.

E não exerce a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico, que cabe ao Estado.

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