Questão #225827 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE FCC - FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador - Direito Ambiental

Q225827 FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE

Banca: FCC

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade ambiental

José Leôncio foi autuado por incêndio ocorrido em sua propriedade rural, que se alastrou e atingiu trecho com vegetação nativa. No curso do processo administrativo, apurou-se que todos os cuidados foram tomados pelo proprietário da área (aceiros feitos e mantidos de forma correta). A multa

A não poderá ser cobrada, devendo o processo ser arquivado em razão da ausência de dolo ou culpa do proprietário rural.

B deverá ser cobrada, uma vez que a responsabilidade administrativa ambiental é objetiva fundamentada na teoria do risco integral.

C deverá ser cobrada, uma vez que a responsabilidade administrativa ambiental é objetiva fundamentada na teoria do risco criado.

D não poderá ser cobrada em razão da ausência de dolo ou culpa do proprietário rural, devendo o processo seguir para se buscar a reparação do dano ambiental.

E deverá ser cobrada, uma vez que a responsabilidade administrativa ambiental é, em regra , objetiva, salvo em relação as infrações contra a fauna.

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