Q216881 POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Procurador Jurídico
Ano: 2024
Banca: POLICON
Assunto: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição

Acerca das cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988 assinale a afirmativa incorreta.

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