Q216884
POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Procurador Jurídico
Ano: 2024
Banca:
POLICON
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Princípios Fundamentais da República
A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito
Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e
tem como fundamento, exceto:
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