Questão #216876 - Prefeitura de São José do Povo - MT POLICON - POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Procurador Jurídico - Direito Civil

Q216876 POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Procurador Jurídico

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT

Banca: POLICON

Matéria: Direito Civil

Assunto: Direito das Coisas / Direitos Reais

O Código Civil estabelece que bens imóveis: são bens o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente, e, os bens móveis são móveis suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. Diante desses conceitos podemos afirmar que os bens divisíveis são:

A Os bens naturalmente indivisíveis podem tornar-se divisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

B São os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

C São bens cujo uso importa a destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

D São os que não se podem fracionar com alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

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