Questão #214016 - IMASUL AVALIA - AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Assistência Social - Serviço Social

Q214016 AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Assistência Social

Ano: 2024

Órgão: IMASUL

Banca: AVALIA

Matéria: Serviço Social

Assunto: Assistência Social no Serviço Social

De acordo com a Lei nº 8.742/1993, as ações das três esferas de governo, na área de assistência social, realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Nesse sentido, cabe à União

A responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no Art. 203 da Constituição Federal.

B cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional ou local.

C prestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços, desconcentrada, no âmbito do respectivo estado.

D efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

E executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

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