Questão #214005 - IMASUL AVALIA - AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Assistência Social - Direito Constitucional

Q214005 AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Assistência Social

Ano: 2024

Órgão: IMASUL

Banca: AVALIA

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Individuais

De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, EXCETO

A é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

B ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, ainda que as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei.

C é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

D é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas às qualificações profissionais que a lei estabelecer.

E é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

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