Questão #214001 - IMASUL AVALIA - AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Assistência Social - Direito Constitucional

Q214001 AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Assistência Social

Ano: 2024

Órgão: IMASUL

Banca: AVALIA

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Meio Ambiente

De acordo com o Art. 225º da Constituição Federal de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público, EXCETO

A preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

B preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

C controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

D promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

E proteger a fauna e a flora, asseguradas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.

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