Q192922
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal - Meio Ambiente
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Banca:
IDCAP
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Avalie os excertos abaixo:
Excerto I.O Novo Código Florestal Brasileiro (Lei Federal
nº 12.651/2012) dispõe sobre a proteção da vegetação
nativa, é considerada área urbana consolidada, aquela
que atenda, entre outros critérios, o de dispor de, no
mínimo, 1 (um) dos equipamentos de infraestrutura
urbana implantados.
Excerto II.Os equipamentos de infraestrutura urbana
implantados são os seguintes: drenagem de águas
pluviais, esgotamento sanitário, abastecimento de água
potável, distribuição de energia elétrica e iluminação
pública, e limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos
sólidos.
Marque a alternativa CORRETA.
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