Q192917 IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal - Meio Ambiente
Ano: 2023
Banca: IDCAP
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Em relação a Lei nº 4.126, de 22 de julho de 1988, analise as afirmativas abaixo: I.A política estadual de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente será implantada pelo Sistema Estadual do Meio Ambiente. II.Consiste em um dos objetivos do Sistema Estadual de Meio Ambiente, promover a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambienta. III.São órgãos locais do Sistema Estadual do Meio Ambiente os órgãos ou entidades municipais responsáveis em suas respectivas áreas de jurisdição, pela conservação, recuperação, controle e fiscalização das atividades suscetíveis de degradarem a qualidade ambiental. É CORRETO o que se afirma em:

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