Q192916
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal - Meio Ambiente
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Banca:
IDCAP
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
A Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981 dispõe sobre a
Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e
mecanismos de formulação e aplicação, onde os órgãos
e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal,
dos Territórios e dos Municípios, bem como as
fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis
pela proteção e melhoria da qualidade ambiental,
constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente
(SISNAMA), que contém na sua estrutura: a Secretaria
do Meio Ambiente da Presidência da República, com a
finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e
controlar, como órgão federal, a política nacional e as
diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
O SISNAMA é considerado qual tipo de órgão? Marque a
alternativa CORRETA.
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