Q146151 IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Fiscal - Tributos
Ano: 2020
Banca: IPEFAE
Assunto: Lei Complementar nº 87 de 1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Lei Kandir

Acerca do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, considere as seguintes afirmações I - Incidirá sobre operações relativas à circulação de mercadorias, exceto o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares. II - Incidirá sobre a entrada de mercadoria importados do exterior, seja por pessoa física seja por jurídica, ainda que o importador não seja contribuinte habitual do imposto. III - Incidirá sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e municipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores; IV - Incidirá nas operações de comercialização de materiais escolares, exceto na comercialização de livros. Analise estas afirmações e responda:

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