Q146151
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Fiscal - Tributos
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Lei Complementar nº 87 de 1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Lei Kandir
Acerca do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Serviços, considere as seguintes afirmações
I - Incidirá sobre operações relativas à circulação
de mercadorias, exceto o fornecimento de
alimentação e bebidas em bares, restaurantes e
estabelecimentos similares.
II - Incidirá sobre a entrada de mercadoria
importados do exterior, seja por pessoa física
seja por jurídica, ainda que o importador não
seja contribuinte habitual do imposto.
III - Incidirá sobre prestações de serviços de
transporte interestadual, intermunicipal e
municipal, por qualquer via, de pessoas, bens,
mercadorias ou valores;
IV - Incidirá nas operações de comercialização de
materiais escolares, exceto na comercialização
de livros.
Analise estas afirmações e responda:
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