Questão #146150 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP IPEFAE - IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Fiscal - Tributos - Legislação Federal

Q146150 IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Fiscal - Tributos

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP

Banca: IPEFAE

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei Complementar nº 87 de 1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Lei Kandir

É contribuinte do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços:

A apenas as pessoas jurídicas que realizem, com habitualidade e em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

B o importador de mercadorias do exterior, desde que o faça com habitualidade e volume que caracterize o intuito comercial.

C qualquer pessoa que adquira bens apreendidos ou abandonados em licitação.

D qualquer pessoa que levar a efeito a compra e venda de qualquer produto ou serviço, independente do volume ou do intuito comercial

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