Questão #146155 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP IPEFAE - IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Fiscal - Tributos - Legislação Federal

Q146155 IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Fiscal - Tributos

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP

Banca: IPEFAE

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza:

A é imposto de competência municipal, mas os serviços sujeitos à tributação são conceituados em Lei Complementar Federal.

B incide sobre todo e qualquer tipo de prestação de serviço.

C incidirá sobre os serviços destinados ao exterior do país.

D incide sobre os serviços de transportes intermunicipais

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