Questão #144872 - Câmara de Boituva - SP VUNESP - VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico - Legislação Federal

Q144872 VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico

Ano: 2020

Órgão: Câmara de Boituva - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis

A lei será estruturada em três partes básicas, preliminar, normativa e final. A parte normativa compreenderá:

A a epígrafe, a ementa e o preâmbulo.

B o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.

C o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada.

D as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo.

E às disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber.

Enviar Resposta

Comentários

Ainda não há comentários aprovados.

Questoes: VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60

Você também pode se interessar

Apostila UNESP 2026 - Assistente de Suporte Acadêmico II (Área de atuação: Biblioteca)

de R$ 49,00

R$ 33,32

ou 3x de R$ 11,11

32% OFF

Apostila PM-CE 2026 - Soldado

de R$ 71,00

R$ 48,28

ou 4x de R$ 12,07

32% OFF

Apostila EPTV-RS em PDF - Agente de Trânsito e Transporte

de R$ 51,90

R$ 35,29

ou 3x de R$ 11,76

32% OFF

Apostila Câmara de Várzea Grande - MT em PDF - Comum a Todas as Especialidades de Técnico Legislativo: Arquivista, Fotógrafo e Técnico em Informática

de R$ 44,90

R$ 30,53

ou 3x de R$ 10,18

32% OFF

Apostila Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG em PDF - Agente Comunitário de Saúde - ACS

de R$ 63,00

R$ 42,84

ou 4x de R$ 10,71

32% OFF

Mapa de Questões Online - CRC-CE - Auxiliar Administrativo - 6 Mil Questões

de R$ 52,40

R$ 20,90

ou 2x de R$ 10,45

60% OFF

Apostila SEAS-RO - Técnico em Enfermagem

de R$ 75,90

R$ 51,61

ou 5x de R$ 10,32

32% OFF

Apostila SME Itaborai - RJ - Secretário Escolar

de R$ 59,00

R$ 40,12

ou 4x de R$ 10,03

32% OFF