Questão #107088 - Câmara de Guarujá - SP INDEPAC - INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo - Direito Administrativo

Q107088 INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo

Ano: 2018

Órgão: Câmara de Guarujá - SP

Banca: INDEPAC

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Intervenção do estado na propriedade

No caso de desapropriação por necessidade pública, é correto afirmar que

A se dá mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.

B se dá mediante justa e prévia indenização em precatórios, ressalvados os casos previstos na Constituição.

C se dá sem a necessidade de justa e prévia indenização no caso de iminente perigo ou interesse público.

D é competência do Município legislar sobre desapropriações em seu território, eis que trata-se de interesse local.

E poderá se dar pelo Poder Público municipal, mediante lei específica imóvel subutilizado ou não utilizado.

Enviar Resposta

Comentários

Ainda não há comentários aprovados.

Questoes: INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75

Você também pode se interessar

Mapas Mentais de Direito Administrativo - Princípios Administrativos (PDF)

de R$ 36,75

R$ 29,40

ou 2x de R$ 14,70

20% OFF

Mapas Mentais de Direito Administrativo - Controle da Administração - Bens Públicos - Intervenção do Estado na Propriedade (PDF)

de R$ 29,40

R$ 23,52

ou 2x de R$ 11,76

20% OFF

Mapas Mentais de Direito Administrativo - Serviços Públicos (PDF)

de R$ 21,00

R$ 16,80

ou 1x de R$ 16,80

20% OFF

Mapas Mentais de Direito Administrativo - Administração Pública (PDF)

de R$ 26,46

R$ 21,17

ou 2x de R$ 10,59

20% OFF

Mapas Mentais de Direito Administrativo - Atos e Poderes Administrativos (PDF)

de R$ 49,14

R$ 39,31

ou 3x de R$ 13,10

20% OFF

Mapa de Questões Online - Direito Administrativo (FGV) - 1.310 Questões

de R$ 52,40

R$ 20,90

ou 2x de R$ 10,45

60% OFF

Mapa de Questões Online - Direito Administrativo - 2 Mil Questões

de R$ 52,40

R$ 20,90

ou 2x de R$ 10,45

60% OFF

Apostila Gabaritando - Direito Administrativo

de R$ 49,90

R$ 33,93

ou 3x de R$ 11,31

32% OFF