Questão #107079 - Câmara de Guarujá - SP INDEPAC - INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo - Direito Civil

Q107079 INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo

Ano: 2018

Órgão: Câmara de Guarujá - SP

Banca: INDEPAC

Matéria: Direito Civil

Assunto: Prescrição e Decadência

De acordo com o Código Civil, prescreve em 05 (cinco) anos:

A a pretensão de reparação civil.

B a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.

C a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

D a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

E a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

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