Questão #107085 - Câmara de Guarujá - SP INDEPAC - INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo - Direito Administrativo

Q107085 INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo

Ano: 2018

Órgão: Câmara de Guarujá - SP

Banca: INDEPAC

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Fulano, agente responsável pela coordenação de licitações em determinada unidade, instrui processo administrativo com o objetivo de viabilizar a contratação direta dos serviços de aluguel de computadores. Na sua justificativa, informa que o prazo estimado para o contrato é de 06 (seis) meses, estando previsto para gastos com a contratação valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A A contratação de serviços essenciais, como acima apontado, pode ser dispensada de prévia reserva orçamentária.

B A comprovação da economicidade, na contratação direta, será realizada mediante declaração do agente responsável pela contratação, ficando dispensada a sua comprovação.

C Caso realizada a contratação direta em função do valor, o contrato pode ser prorrogado em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor previsto para a contratação.

D A Administração precisa dispor da efetiva disponibilidade financeira para efetuar a contratação.

E O processo de contratação direta deverá contar com a justificativa do preço praticado e a razão para a escolha do fornecedor do serviço.

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