Q107071
INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo
Com base no disposto no Novo Código de Processo Civil,
assinale V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmações sobre a
Forma, o Tempo e o Lugar dos Atos Processuais e, em
seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta.
( ) Os atos processuais são públicos, todavia tramitam
em segredo de justiça os processos que versem sobre
casamento, divórcio, separação, união estável,
filiação e alimentos.
( ) De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar
calendário para a prática dos atos processuais, quando
for o caso. Dispensa-se a intimação das partes para a
prática de ato processual ou a realização de audiência
cujas datas tiverem sido designadas no calendário.
( ) O direito de consultar os autos de processo que
tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de
seus atos é restrito às partes, aos seus procuradores e
aos terceiros interessados.
( ) Versando o processo sobre direitos que admitam
autocomposição, é lícito às partes plenamente
capazes estipular mudanças no procedimento para
ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar
sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres
processuais, antes ou durante o processo.
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