Questão #107051 - Câmara de Guarujá - SP INDEPAC - INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo - Direito Constitucional

Q107051 INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo

Ano: 2018

Órgão: Câmara de Guarujá - SP

Banca: INDEPAC

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Partidos Políticos

Com relação aos partidos políticos, assinale a alternativa correta.

A Os partidos políticos, antes de adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

B Terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos políticos que tiverem elegido pelo menos cinco Deputados Federais.

C É livre a criação de partidos políticos, resguardados a soberania nacional e o regime democrático, ainda que o partido criado não tenha caráter nacional.

D Os partidos políticos poderão receber recursos financeiros de entidade estrangeira.

E A Emenda Constitucional 97 acabou com as coligações partidárias em eleições proporcionais para deputados e vereadores, regra a ser aplicada a partir de 2020.

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