Q106969
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Procurador Legislativo
Ano: 2018
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Banca:
CONSESP
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Em matéria de Direito Tributário, analise as proposições
seguintes.
I. São subsidiariamente obrigadas as pessoas que
tenham interesse comum na situação que constitua o
fato gerador da obrigação tributária principal.
II. A capacidade tributária passiva depende da
capacidade civil das pessoas naturais ou jurídicas.
III. São solidariamente obrigadas à satisfação da
obrigação tributária principal as pessoas
expressamente designadas por lei.
IV. É pessoalmente responsável o adquirente ou
remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos
ou remidos.
Está correto, APENAS, o proposto em
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