Questões de Concursos e Exames - Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

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#20070 2024 - Cuidador para Residência Terapêutica (Pref SM Arcanjo)
Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo
Assunto: Das Definições e dos Objetivos (arts. 1º ao 3º da Lei nº 8.742/93)
No que tange a Lei n.º 12.435/2011 (Organização da Assistência Social) as entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), é correto afirmar que são de:
#20104 2024 - Coordenador (Pref SM Arcanjo)/CREAS
Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo
Assunto: Dos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93)
Acerca ao que dispõe a Lei nº 12.435/2011 (Organização da Assistência Social), considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a:
#20108 2024 - Coordenador (Pref SM Arcanjo)/CREAS
Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo
Matéria: Serviço Social
Assunto: Não classificado
O ponto focal da rede socioassistencial territorial local é o:
#20114 2024 - Coordenador (Pref SM Arcanjo)/CREAS
Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo
Assunto: Não classificado
A Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude) prevê que a política pública de atenção à saúde do jovem deverá ser desenvolvida em consonância com diversas diretrizes. Assinale a alternativa que não condiz com uma delas:
#20130 2024 - Coordenador (Pref SM Arcanjo)/CREAS
Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo
Assunto: Não classificado
Acerca ao que dispõe a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, exceto:
#20144 2024 - Coordenador (Pref SM Arcanjo)/CREAS
Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo
Assunto: Não classificado
É obrigatória a colocação, de forma visível, do “Símbolo Internacional de Acesso”, em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas portadoras de deficiência, e em todos os serviços que forem postos à sua disposição ou que possibilitem o seu uso. Assim, é correto afirmar, exceto:
#20198 2024 - Coordenador (Pref SM Arcanjo)/CREAS
Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo
Assunto: Não classificado
Acerca ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.    I – A Assistência Social tem por objetivo a promoção da integração ao mercado de trabalho.    II – É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, serviço da dívida e qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiad...
#20704 2024 - Coordenador (Pref SM Arcanjo)/CRAS
Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo
Assunto: Das Medidas Protetivas de Urgência (arts. 18 a 24-A da Lei nº 11.340/2006)
No que tange à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o juiz poderá, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, exceto:
#20722 2024 - Coordenador (Pref SM Arcanjo)/CRAS
Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo
Assunto: Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (arts. 5º a 7º da Lei nº 11.340/2006)
No que tange à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui:
#20738 2024 - Coordenador (Pref SM Arcanjo)/CRAS
Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo
Assunto: Lei nº 12.594/2012 - SINASE
“O conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei.”   Este é o conceito do(a):