A O ‘’Símbolo Internacional de Acesso’’ deverá ser colocado, obrigatoriamente, em local visível ao público, sendo permitida a modificação ou adição ao desenho.

B Só é permitida a colocação do símbolo em edificações cujas formas de acesso e circulação não estejam impedidas aos deficientes em cadeira de rodas ou aparelhos ortopédicos em virtude da existência de degraus, soleiras e demais obstáculos que dificultem sua locomoção.

C É obrigatória a colocação do símbolo na identificação de bares e restaurantes.

D É vedada a utilização do “Símbolo Internacional de Acesso” para finalidade outra que não seja a de identificar, assinalar ou indicar local ou serviço habilitado ao uso de pessoas portadoras de deficiência.

E Só é permitida a colocação do símbolo em edificações que tenham porta de entrada com largura mínima de 90cm (noventa centímetros).