A Determinar a separação de corpos.

B Encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.

C Conceder à ofendida auxílio-aluguel, com valor fixado em função de sua situação de vulnerabilidade social e econômica, por período não superior a 3 (três) meses.

D Determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor.

E Determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.