Acerca ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I – A Assistência Social tem por objetivo a promoção da integração ao mercado de trabalho.
II – É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, serviço da dívida e qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.
III – A assistência social será prestada a quem dela necessitar, mediante contribuição à seguridade social.
Explicação (Assistente Virtual)
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