#20198 2024 - Coordenador (Pref SM Arcanjo)/CREAS
Assunto: Não classificado

Acerca ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. 
 
I – A Assistência Social tem por objetivo a promoção da integração ao mercado de trabalho. 
 
II – É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, serviço da dívida e qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados. 
 
III – A assistência social será prestada a quem dela necessitar, mediante contribuição à seguridade social.
Explicação (Assistente Virtual)

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