Questões de Concursos e Exames - Direito da Criança e do Adolescente

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#5558 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Não classificado
Miguel está com 16 anos e praticou ato infracional. Diante desse cenário, é correto afirmar que:
#5559 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Não classificado
Acerca da política de atendimento prevista no Estatuto da Criança e do adolescente, assinale a alternativa correta.
#5561 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Não classificado
Sobre o que prevê a Lei no 8.069/90, acerca do Conselho Tutelar, é correto afirmar que:
#5689 2024 - Professor (Divinópolis)/Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
Assunto: Não classificado
Em uma cidade fictícia, há um grupo de adolescentes que se envolve em pequenos atos infracionais, como pichações em prédios públicos e depredação de áreas de lazer. Após investigações da polícia local, esses adolescentes são identificados e levados para a delegacia. De acordo com o ECA, Lei nº 8.069/1990, ao serem detidos, esses adolescentes têm garantidos os seus direitos fundamentais, incluindo o direito à dignidade, ao respeito e à integridade física e moral. Eles são encaminhados para a autoridade judiciária competente, que, por sua vez, decide sobre as medidas socioeducativas a serem apli...
#6317 2010 - Tecnologista em Saúde Pública (FIOCRUZ)/Psicologia/Psicologia da Criança e do Adolescente
Órgão: Fundação Oswaldo Cruz
Assunto: Não classificado
Muitas vezes, quando se menciona o Estatuto da Criança e do Adolescente, pensamos em medidas sócio-educativas. O ECA, entretanto, dispõe sobre uma gama variada de medidas e direitos, como, por exemplo, no caso de gestantes e mães, ou de crianças e adolescentes hospitalizados.    Analise as afirmativas abaixo e marque a que está correta:
#6899 2024 - Agente de Transporte Escolar (Pref S Leopoldina)
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Assunto: Não classificado
Acerca da prática de ato infracional, segundo a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar os itens abaixo:   I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.  II. São penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos.    Está CORRETO o que se afirma:
#7675 2019 - Professor (Pref Carnaíba)/Ciências
Órgão: Prefeitura Municipal de Carnaíba
Assunto: Não classificado
O Estatuto da Criança e do Adolescente define, em seu Art. 4º, que   “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.    No parágrafo único, regulamenta que a garantia de prioridade compreende:    I. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.   II. em caso de catástrofe social, a priorid...
#7915 2025 - Guarda Municipal (Pref Porto Alegre)
Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Assunto: Da Prevenção Especial (arts. 74 a 85 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Em uma escola de Porto Alegre, uma turma composta por adolescentes com 12 anos de idade resolveu organizar uma excursão para a Serra Gaúcha. Eles juntaram o valor necessário para as despesas e contrataram um ônibus particular para levá-los. O motorista, então, solicitou-lhes alguns documentos pessoais, entre eles a autorização dos pais para viajarem desacompanhados. De acordo com a legislação pertinente, para um adolescente poder viajar desacompanhado dos pais ou responsáveis para fora da cidade onde mora sem expressa autorização judicial, a idade mínima é:
#7916 2025 - Guarda Municipal (Pref Porto Alegre)
Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Assunto: Da Prevenção Especial (arts. 74 a 85 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Com base no ECA, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Nos espetáculos públicos, deve estar afixada em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, a informação sobre a faixa etária a que se destina. ( ) As revistas e publicações destinadas ao público infantojuvenil poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, anúncios de bebidas alcoólicas, armas e munições, de acordo com os valores de cada pessoa ou família. ( ) Os estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, casas de jogos e apostas terão permitida a permanência...
#7917 2025 - Guarda Municipal (Pref Porto Alegre)
Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Assunto: Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que crianças e adolescentes não serão objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, violência e pressão, sendo seus direitos sociais garantidos. De acordo com a legislação, os integrantes desse grupo apresentam uma condição peculiar, que os define como: