Questões de Concursos Públicos - TJ-PI

Durante o processo de pregão eletrônico, cabe à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem possuir a competência, designar agentes públicos para o desempenho das funções do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019. Como requisito, o pregoeiro e os membros da equipe de apoio serão servidores do órgão ou da entidade promotora da licitação. As atribuições do pregoeiro são listadas nas alternativas a seguir, com exceção de:

Para uma adequada organização do canteiro de obras, na Implantação deve-se procurar evitar, ao máximo, o deslocamento das instalações durante a execução do projeto, evitando desperdício de material e mão de obra. Sobre a organização do canteiro de obras, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 5.194, de 24de dezembro de 1966, trata da instituição, a época, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), indicando-o como a instância superior da fiscalização do exercício profissional da engenharia, da arquitetura e da agronomia. Julgue os itens a seguir, como verdadeiro ou falso, analisando se são atribuições do Conselho Federal. I. Homologar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais. II. Examinar os requerimentos e processos de registro em geral, expedindo as carteiras profissionais ou documentos de registro. III. Aprovar ou não as propostas de criação de novos Conselhos Regionais. IV. Examinar e aprovar a proporção das representações dos grupos profissionais nos Conselhos Regionais. Com base nos itens apresentados anteriormente, são atribuições do Conselho Federal:

A parte 1 da NBR 15.575 traz um capítulo sobre segurança contra incêndio, onde se apresentam os requisitos relativos à segurança contra incêndio e os objetivos principais de garantir a resistência ao fogo dos elementos estruturais. As alternativas a seguir apresentam esses requisitos e objetivos, com exceção de:

Com relação às anuidades, emolumentos e taxas do registro e fiscalização profissional, dispostos na Lei nº 5.194/66, assinale a alternativa correta.

Sobre as atribuições dos Conselhos Regionais, CREAs, detalhadas na Lei nº 5.194/66, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, institui a modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns. A fase preparatória do pregão deve observar alguns pontos, apresentados nas alternativas a seguir, com exceção de:

Baseando-se na licitação por pregão, tratada na Lei nº 10.520/2002, analise os itens a seguir. I. Os licitantes são obrigados a adquirir o edital, como condição para participação no certame. II. É vedada a exigência de garantia de proposta. III. O prazo de validade das propostas é sempre de 30 dias. IV. É vedada a exigência de pagamentos de taxas e emolumentos, salvo a referentes a fornecimento do edital. Com base nos itens apresentados, são verdadeiros:

Em 1° de abril de 2021 foi sancionada a Lei nº 14.133, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre a aplicabilidade dessa recente Lei, analise os itens a seguir. I. A Lei nº 14.133/2021 é aplicada a obras e serviços de arquitetura e engenharia. II. A Lei nº 14.133/2021 é aplicada a prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados. III. A Lei nº 14.133/2021 aplica-se a compra, inclusive por encomenda. IV. As contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria também são subordinadas ao regime da Lei nº 14.133/2021. Com base nos itens apresentados, são verdadeiros:

A Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, traz em seu Art. 9° uma série de vedações ao agente público que for designado para atuar na área de licitações e contratos (ressalvando os casos previstos em lei). As alternativas a seguir trazem algumas dessas condutas, com exceção de: