Q177178
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Engenheiro Civil
Ano: 2022
Órgão:
TJ-PI
Banca:
IDECAN
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Baseando-se na licitação por pregão, tratada na Lei nº 10.520/2002, analise os itens a seguir.
I. Os licitantes são obrigados a adquirir o edital, como condição para participação no certame.
II. É vedada a exigência de garantia de proposta.
III. O prazo de validade das propostas é sempre de 30 dias.
IV. É vedada a exigência de pagamentos de taxas e emolumentos, salvo a referentes a fornecimento do edital.
Com base nos itens apresentados, são verdadeiros:
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