Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Vinhedo - SP

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Q1053 Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Tributos
Ano: 2026
Banca: Avança SP
Assunto: Administração Tributária

Em uma auditoria, o Fiscal de Tributos identificou que o órgão auditado emitia os comprovantes de rendimentos apenas a cada cinco anos. Ao notificar o responsável para a regularização da rotina administrativa, o Fiscal esclareceu que o informe de rendimentos é CORRETAMENTE um documento: 
Q1052 Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Tributos
Ano: 2026
Banca: Avança SP
Matéria: Direito Financeiro
Assunto: O Orçamento: Aspectos Gerais

Ao verificar a conformidade das peças orçamentárias, o Fiscal deve observar se a previsão de recursos atende aos preceitos legais de abrangência e universalidade. Sobre a composição da Lei de Orçamento no que tange aos ingressos financeiros, assinale a alternativa CORRETA:
Q1051 Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Tributos
Ano: 2026
Banca: Avança SP
Assunto: Ordem Econômica e Financeira

Para garantir uma relação fiscal equilibrada e sustentável, a Constituição Federal estabelece diretrizes fundamentais que devem reger a estruturação dos tributos no país. Assim sendo, assinale a alternativa que apresenta um princípio que NÃO consta no rol de observância obrigatória para o Sistema Tributário Nacional:
Q1050 Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Tributos
Ano: 2026
Banca: Avança SP
Assunto: Obrigação Tributária

Considerando os fatores geradores de impostos e sua importância para a gestão e para a administração pública, assinale a alternativa CORRETA:
Q1049 Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Tributos
Ano: 2026
Banca: Avança SP
Assunto: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

A Constituição do Estado de São Paulo estabelece diretrizes para a política fiscal visando o bem-estar social e o acesso a itens essenciais. No que se refere ao tratamento tributário aos produtos da cesta básica, assinale a alternativa CORRETA: 
Q1048 Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Tributos
Ano: 2026
Banca: Avança SP
Matéria: Direito Financeiro
Assunto: Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

A Lei de Responsabilidade Fiscal define explicitamente o conceito de "Ente da Federação", abrangendo as esferas de governo que devem obediência às suas normas de gestão fiscal. Considerando essa definição, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um ente federativo definido por esse Lei. 
Q1047 Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Tributos
Ano: 2026
Banca: Avança SP
Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Um Fiscal de Tributos, ao analisar a legislação municipal, precisa ter clareza sobre a natureza jurídica das taxas e suas diferenças em relação aos impostos. Com base nas características essenciais das taxas, assinale a alternativa CORRETA:
Q1046 Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Tributos
Ano: 2026
Banca: Avança SP
Assunto: Questões Propedêuticas

O Sistema Tributário Estadual estabelece as bases para o financiamento das atividades estatais. No que diz respeito à composição geral dos recursos que financiam o Estado, assinale a alternativa CORRETA: 
Q1045 Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Tributos
Ano: 2026
Banca: Avança SP
Assunto: Ingressos e Dispêndios Públicos

O acompanhamento dos indicadores fiscais é essencial para a gestão pública responsável e para o cumprimento de limites legais. No que tange à metodologia de apuração da Receita Corrente Líquida estabelecida na Lei Complementar nº 101/00, assinale a alternativa CORRETA: 
Q1044 Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Tributos
Ano: 2026
Banca: Avança SP
Assunto: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias

Assinale a alternativa CORRETA que completa a lacuna da frase abaixo, referente à Contabilidade Pública: " O ___ da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público”.