Questão #1049 - Prefeitura de Vinhedo - SP Avança SP - Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Tributos - Direito Tributário

Q1049 Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Tributos

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP

Banca: Avança SP

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

A Constituição do Estado de São Paulo estabelece diretrizes para a política fiscal visando o bem-estar social e o acesso a itens essenciais. No que se refere ao tratamento tributário aos produtos da cesta básica, assinale a alternativa CORRETA:

A O Estado deve aplicar a alíquota máxima sobre esses produtos para garantir a arrecadação.

B A legislação proíbe a concessão de benefícios fiscais para gêneros alimentícios.

C O Estado proporá e defenderá a isenção de impostos sobre produtos componentes da cesta básica.

D A tributação da cesta básica deve ser equiparada à dos produtos supérfluos.

E A isenção de impostos para esses produtos é vedada pela Constituição Estadual.

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