Questão #1056 - Prefeitura de Vinhedo - SP Avança SP - Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Tributos - Direito Tributário

Q1056 Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Tributos

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP

Banca: Avança SP

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Administração Tributária

Um contribuinte procura o setor de atendimento fiscal para entender o motivo de seu débito ter sido inscrito em Dívida Ativa. O Fiscal, ao esclarecer a definição legal desse cadastro, deve informar CORRETAMENTE que a Dívida Ativa:

A É o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebido no prazo para pagamento definido em lei.

B Refere-se aos valores já pagos pelo contribuinte que aguardam a baixa no sistema bancário.

C Consiste em um cadastro de créditos exclusivos de empresas privadas terceirizadas que prestam serviço ao município.

D É o montante de recursos que o governo deve pagar aos fornecedores e prestadores de serviço.

E Trata-se de uma lista de contribuintes que estão isentos do pagamento de impostos municipais.

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