Q1051
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Tributos
Ano: 2026
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Banca:
Avança SP
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Ordem Econômica e Financeira
Para garantir uma relação fiscal equilibrada e
sustentável, a Constituição Federal estabelece
diretrizes fundamentais que devem reger a
estruturação dos tributos no país. Assim sendo,
assinale a alternativa que apresenta um princípio
que NÃO consta no rol de observância
obrigatória para o Sistema Tributário Nacional:
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