Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Suzano - SP

A LP – Licença Prévia: é fornecida após a instalação do empreendimento e se transforma em Licença de Operação depois de verificada as condições reais da operação.

B LO – Licença de Obra: refere-se à permissão de inicio das obras do empreendimento após a aprovação dos respectivos estudos de viabilidade ambiental.

C LO – Licença de Operação: é concedida concomitantemente com a LI – Licença de Instalação – de forma a não acarretar prejuízos econômicos para o empreendedor.

D LI – Licença de Instalação: é concedida após a aprovação dos Estudos de Impacto Ambiental, cabendo ao órgão emissor da licença estabelecer condicionantes.

E LI – Licença de Instalação: refere-se à instalação de equipamentos de monitoramento para o desenvolvimento dos estudos de viabilidade ambiental do empreendimento.

A elevada densidade demográfica, significativa conurbação e de funções urbanas e regionais com alto grau de diversidade, especialização e integração socioeconômica.

B elevada densidade demográfica, moderada conurbação e de funções urbanas e regionais com tendências a diversidade, especialização e desintegração socioeconômica.

C significativa conurbação e de funções urbanas e regionais com tendências a especialização e integração socioeconômica.

D interação funcional de natureza físico-territorial, econômico- social e administrativa, exigindo planejamento setorial.

E interação funcional de natureza físico-territorial, econômico-social e administrativa, exigindo planejamento integrado.

A consultivo … 1 (um) representante … do Estado

B consultivo … 1 (um) representante … da Federação

C consultivo … 2 (dois) representantes … da Federação

D deliberativo … 3 (três) representantes … do Estado

E deliberativo … 1 (um) representante … do Estado

A especificar os serviços públicos de interesse comum do Estado e dos Municípios na unidade regional.

B aprovar planos e projetos, compatibilizando-os com os objetivos dos Municípios.

C aprovar os termos de referência e o subsequente plano territorial elaborado por cada município que o integra.

D apreciar planos, programas e projetos, públicos ou privados, relativos à realização de obras, empreendimentos e atividades que tenham impacto ambiental de qualquer abrangência.

E integrar, aprovar e encaminhar, em tempo útil, propostas municipais relativas ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual.

A 1,5% das transferências da União, destinadas à execução de planos, programas e projetos de interesse dos municípios que a integram.

B empréstimos de pessoas jurídicas de direito privado, sendo vedados os produtos das operações de crédito e rendas provenientes da aplicação de seus recursos.

C receitas resultantes de aplicação de porcentagem a ser estabelecida por regulamentação específica sobre multas ambientais aplicadas por município que a integra.

D recursos decorrentes do rateio de custos referentes à execução de serviços e obras, considerados de interesse comum.

E doações de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou multinacionais mediante contrapartida de isenção de análise ambiental de empreendimento específico.

A de equidade social expressas na Lei Orgânica do Município.

B de sustentabilidade expressas no Plano Ambiental.

C de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor.

D de ordenação da cidade expressas na Lei de Zoneamento.

E de ordenação da cidade expressas no Estatuto da Cidade.

A sem plano de saneamento ambiental.

B sem Plano de Habitação de Interesse Social.

C sem Fundo de Desenvolvimento.

D com mais de vinte mil habitantes enquanto a constituição determinava apenas para cidades com vinte e cinco mil habitantes.

E inseridas na área de influência de empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito regional.

A que contêm, em sua área urbana, imóveis de interesse histórico.

B integrantes de área especial de interesse turístico.

C que pretendam desenvolver planos de acesso às rodovias e ferrovias federais.

D que estejam inseridos em microregiões estaduais.

E nos quais o prefeito pretende concorrer à reeleição.

A direito de propriedade determina a função social da propriedade.

B direito de uso do solo urbano é indissociável ao direito de propriedade.

C direito de propriedade é indissociável da sua função social.

D princípio da função social, isto é, o entendimento que o direito de propriedade não poderá ser exercido contra o interesse social ou coletivo surgiu pela primeira vez na Constituição de 1988.

E direito de uso do solo urbano é outorgado no momento da compra de uma propriedade urbana.

A varia conforme o estabelecido no Plano Diretor de cada município.

B varia conforme o estabelecido na lei orgânica de cada Estado da federação.

C varia conforme o estabelecido na lei orgânica de cada Município.

D está estabelecido no Estatuto da Cidade.

E está estabelecido na Constituição de 1988.