Questão #64368 - Prefeitura de Suzano - SP VUNESP - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Especialista em Desenvolvimento e Gestão Urbana - Direito Financeiro

Q64368 VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Especialista em Desenvolvimento e Gestão Urbana

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Suzano - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Financeiro

Assunto: A Receita Pública

Constitui(em) recursos do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo

A 1,5% das transferências da União, destinadas à execução de planos, programas e projetos de interesse dos municípios que a integram.

B empréstimos de pessoas jurídicas de direito privado, sendo vedados os produtos das operações de crédito e rendas provenientes da aplicação de seus recursos.

C receitas resultantes de aplicação de porcentagem a ser estabelecida por regulamentação específica sobre multas ambientais aplicadas por município que a integra.

D recursos decorrentes do rateio de custos referentes à execução de serviços e obras, considerados de interesse comum.

E doações de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou multinacionais mediante contrapartida de isenção de análise ambiental de empreendimento específico.

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