Questão #64362 - Prefeitura de Suzano - SP VUNESP - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Especialista em Desenvolvimento e Gestão Urbana - Direito Urbanístico

Q64362 VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Especialista em Desenvolvimento e Gestão Urbana

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Suzano - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Urbanístico

Assunto: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

O Estatuto da Cidade foi criado para

A regulamentar os usos das áreas urbanas nas cidades até 20 000 habitantes.

B regulamentar os instrumentos urbanísticos previstos na Constituição de 1988.

C regulamentar as prerrogativas das instâncias federativas.

D estabelecer a obrigatoriedade do desenvolvimento do Plano Diretor para todos os municípios brasileiros.

E estabelecer a obrigatoriedade do desenvolvimento do Plano de Saneamento para todos os municípios.

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