Questão #64355 - Prefeitura de Suzano - SP VUNESP - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Especialista em Desenvolvimento e Gestão Urbana - Direito Urbanístico

Q64355 VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Especialista em Desenvolvimento e Gestão Urbana

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Suzano - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Urbanístico

Assunto: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

O instrumento urbanístico, regulamentado pelo Estatuto da Cidade, denominado Outorga Onerosa do Direito de Construir

A outorga ao proprietário o direito de construir em áreas de interesse ambiental.

B outorga ao proprietário o direito de construir utilizando coeficiente de aproveitamento que poderá variar entre os coeficientes de aproveitamento básico e máximo, mediante pagamento de taxa.

C outorga ao proprietário o direito de construir além do coeficiente de aproveitamento máximo permitido mediante pagamento de taxa, sendo o limite estabelecido caso a caso.

D obriga o proprietário a pagar taxas para construir de forma que a municipalidade consiga recuperar a mais valia do solo.

E obriga o proprietário a construir e cobra taxas até a propriedade passar a cumprir a sua função social.

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