Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Roca Sales - RS

Em vista da Constituição Federal, o Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele NÃO participam:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o município poderá promover programas de interesse social destinados a facilitar o acesso da população à habitação, priorizando: I. A regularização fundiária. II. Os contratos de construção com valor elevado. III. A implantação de empreendimentos habitacionais. IV. A dotação de infraestrutura básica e de equipamentos sociais. Está CORRETO o que se afirma:

Considerando-se o disposto na Lei Orgânica do Município, para a consecução dos objetivos na área da saúde, o Município promoverá, EXCETO:

Nos termos da Lei Municipal nº 802/2007, poderá o servidor ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo: I. Por 3 dias a cada 3 meses de trabalho, para doação de sangue. II. Até 1 dia, para se alistar como eleitor. III. Até 2 dias consecutivos, por motivo de falecimento de avô ou avó e de sogro ou sogra. IV. Até 5 dias consecutivos, por motivo de casamento. Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Lei Municipal nº 802/2007, sobre a função de confiança, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) É exercida exclusivamente por servidor público efetivo. ( ) Poderá ocorrer sob a forma de função gratificada. ( ) Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de 10 dias a contar da publicação do ato de investidura.

Conforme a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em _____________, sem o que não poderão ser instaladas.

Considerando-se a Lei nº 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) É autorizada a introdução de espécies não autóctones nas unidades de conservação. ( ) As pesquisas científicas nas unidades de conservação não podem colocar em risco a sobrevivência das espécies integrantes dos ecossistemas protegidos. ( ) As unidades de conservação podem ser geridas por organizações da sociedade civil de interesse público com objetivos afins aos da unidade, mediante instrumento a ser firmado com o órgão responsável por sua gestão.

Tendo em vista a Lei nº 9.605/1998, NÃO é considerada circunstância que atenua a pena: 

Segundo o Decreto nº 99.274/1990, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO). Considerando essas licenças, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Licença Prévia (LP). (2) Licença de Instalação (LI). (3) Licença de Operação (LO). ( ) Autoriza, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição. ( ) Contém requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo. ( ) Autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do Projeto Executivo aprovado.

A Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna obriga as pessoas físicas e jurídicas que comercializam animais silvestres e seus produtos a manterem registro e a apresentarem declaração de estoques e valores, quando solicitados pela autoridade competente. A recusa em apresentar essa declaração, além de acarretar as penalidades previstas nesta lei, obriga: