Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO

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Q147158 IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Auditor de Controle Interno
Ano: 2020
Banca: IBADE
Matéria: Direito Financeiro
Assunto: Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, amparado pela CF de 1988, estabeleceu percentuais da receita corrente líquida para gastos com pessoal. Em relação ao poder executivo dos Municípios esse percentual é de:
Q147157 IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Auditor de Controle Interno
Ano: 2020
Banca: IBADE
Matéria: Direito Financeiro
Assunto: O Orçamento: Aspectos Gerais

A LRF estabelece que junto com a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, seja incluído um Anexo de Metas Fiscais. A alternativa que apresenta uma dessas metas que deverão ser apresentadas a seguinte:
Q147156 IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Auditor de Controle Interno
Ano: 2020
Banca: IBADE
Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

“Constitui-se na modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.” A essa modalidade de licitação denominamos:
Q147155 IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Auditor de Controle Interno
Ano: 2020
Banca: IBADE
Assunto: Créditos Adicionais

Os créditos adicionais, destinados ao reforço de dotações orçamentárias já existentes, que se mostrou insuficiente são denominados:
Q147154 IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Auditor de Controle Interno
Ano: 2020
Banca: IBADE
Assunto: Orçamento Público em AFO

Constitui-se numa técnica orçamentária em que a alocação de alguns recursos contidos no Orçamento Público é decidida com a participação direta da população, ou através de grupos organizados da sociedade civil. O texto refere-se ao Orçamento:
Q147153 IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Auditor de Controle Interno
Ano: 2020
Banca: IBADE
Matéria: Direito Financeiro
Assunto: O Orçamento: Aspectos Gerais

Determinado princípio orçamentário apoiado na LRF, determina que o Governo divulgue o Orçamento Público de forma ampla à sociedade. Esse princípio é denominado:
Q146838 IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Cuidador
Ano: 2020
Banca: IBADE
Assunto: Educação, Cultura e Desporto

Com base no Art.208, aponte a alternativa em que a afirmação é correta, mas a explicação está errada.
Q146837 IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Cuidador
Ano: 2020
Banca: IBADE
Assunto: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Lei nº 13.415/2017 altera o art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 , no que diz respeito à formação do docente, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
Q146836 IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Cuidador
Ano: 2020
Banca: IBADE
Assunto: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Lei nº 13.415/2017 altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que trata de carga horária nas escolas, passando a determinar que a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio:
Q146835 IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Cuidador
Ano: 2020
Banca: IBADE
Assunto: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

O Projeto de Lei nº8014 foi apresentado em 2010 e hoje já é realidade em muitos estados e municípios, valorizando, cada vez mais, a integração de todos no processo educativo. Este Projeto de Lei propõe o acréscimo de um parágrafo ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional: