Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO
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Q147158
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Auditor de Controle Interno
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Matéria:
Direito Financeiro
Assunto: Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, amparado pela CF
de 1988, estabeleceu percentuais da receita corrente
líquida para gastos com pessoal. Em relação ao poder
executivo dos Municípios esse percentual é de:
Q147157
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Auditor de Controle Interno
A LRF estabelece que junto com a LDO – Lei de Diretrizes
Orçamentárias, seja incluído um Anexo de Metas Fiscais. A
alternativa que apresenta uma dessas metas que deverão
ser apresentadas a seguinte:
Q147156
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Auditor de Controle Interno
“Constitui-se na modalidade de licitação entre
interessados devidamente cadastrados ou que atenderem
a todas as condições exigidas para cadastramento até o
terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas,
observada a necessária qualificação.” A essa modalidade
de licitação denominamos:
Q147154
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Auditor de Controle Interno
Constitui-se numa técnica orçamentária em que a alocação
de alguns recursos contidos no Orçamento Público é
decidida com a participação direta da população, ou
através de grupos organizados da sociedade civil. O texto
refere-se ao Orçamento:
Q147153
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Auditor de Controle Interno
Determinado princípio orçamentário apoiado na LRF,
determina que o Governo divulgue o Orçamento Público
de forma ampla à sociedade. Esse princípio é denominado:
Q146838
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Cuidador
Com base no Art.208, aponte a alternativa em que a
afirmação é correta, mas a explicação está errada.
Q146837
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Cuidador
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
A Lei nº 13.415/2017 altera o art. 62 da Lei nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996 , no que diz respeito à formação do
docente, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
Q146836
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Cuidador
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
A Lei nº 13.415/2017 altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996 que trata de carga horária nas
escolas, passando a determinar que a carga horária mínima
anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e
para o ensino médio:
Q146835
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Cuidador
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
O Projeto de Lei nº8014 foi apresentado em 2010 e hoje já
é realidade em muitos estados e municípios, valorizando,
cada vez mais, a integração de todos no processo
educativo. Este Projeto de Lei propõe o acréscimo de um
parágrafo ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional: