Questão #146835 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO IBADE - IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Cuidador - Legislação Federal

Q146835 IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Cuidador

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Ministro Andreazza - RO

Banca: IBADE

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

O Projeto de Lei nº8014 foi apresentado em 2010 e hoje já é realidade em muitos estados e municípios, valorizando, cada vez mais, a integração de todos no processo educativo. Este Projeto de Lei propõe o acréscimo de um parágrafo ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional:

A para garantir a criação de centros especializados em educação especial, quando necessário.

B para permitir o acesso livre a todos os espaços escolares do educando portador de deficiência.

C para integrar professor e aluno portador de deficiência ao sistema educacional de cada estado ou município.

D para ampliar a presença de cuidador na escola e de diferentes profissionais como psicólogos e fonoaudiólogos, além do professor de turma.

E para assegurar a presença de cuidador na escola, quando necessário, ao educando portador de necessidades especiais.

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